Termos e Condições
1. Introdução
Os presentes termos e condições regulam a relação contratual entre os clientes e usuários dos serviços CyT Comunicaciones (doravante "Usuários"), com a CyT Comunicaciones SRL. (doravante "CyT Comunicaciones" ou "a Empresa").
CyT Comunicaciones SRL. é uma Empresa com domicílio legal em Av. Federico Lacroze 3335, Entre Piso B, C.A.B.A., República Argentina. O Usuário deverá ler cuidadosamente o presente documento e aceitar os termos e condições para usar todos os serviços e funcionalidades. O mero acesso e/ou utilização dos Serviços significa a plena aceitação das presentes condições.
2. Alcance do serviço
2.1. A CyT Comunicaciones desenvolve e comercializa distintas soluções de software B2B para a indústria de atendimento ao cliente e gestão de contatos, permitindo o armazenamento, gestão e processamento de informações, elaboração de relatórios e estatísticas e a análise das informações.
2.2. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a CyT Comunicaciones outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e/ou utilizar uma cópia do respectivo produto.
2.3. O Usuário se obriga a fazer um uso adequado do Serviço e a não empregá-lo para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial.
2.4. Caso a CyT Comunicaciones detecte que o Usuário, sua conta ou atividade tenham alguma finalidade ilícita, a CyT Comunicaciones terá o direito de eliminar a conta do Usuário, sem necessidade de notificação e sem que isso gere direito a reclamação ou reembolso algum.
2.5. O Usuário reconhece que diversas ações da CyT Comunicaciones podem afetar ou impedir o acesso aos Serviços em determinados momentos, e aceita que a CyT Comunicaciones não tem responsabilidade alguma como consequência de tais ações ou resultados.
3. Acesso ao serviço
3.1. Para a provisão dos Serviços da CyT Comunicaciones "na nuvem" é necessária uma conexão à Internet para a correta utilização do Serviço. O Usuário é responsável por adquirir e manter as conexões de rede que o conectam com os Serviços.
3.2. Para poder utilizar o Serviço, os Usuários devem ter atingido a maioridade conforme as leis do território correspondente.
3.3. A Conta é pessoal, única e intransferível. O Usuário será responsável por todas as operações efetuadas em sua Conta. O Usuário se compromete a notificar a CyT Comunicaciones imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.
3.4. A CyT Comunicaciones se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio, caso estas Condições sejam descumpridas.
4. Obrigações e responsabilidades das partes
4.1. A CyT Comunicaciones apenas disponibiliza aos Usuários o Serviço de acordo com as disposições destes Termos e Condições. A CyT Comunicaciones não assume responsabilidade sobre o uso que os Usuários deem ao Serviço.
4.2. Em nenhum caso a CyT Comunicaciones será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa ter sofrido no uso do Serviço.
4.3. O Usuário se compromete a utilizar os Serviços de acordo com a lei aplicável, estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, bem como com a moral, os bons costumes e a ordem pública.
4.4. O Usuário está obrigado a não fazer uso indevido dos produtos e serviços. Em particular, o Usuário não poderá:
- Comercializar nem distribuir os produtos da CyT Comunicaciones sem autorização prévia por escrito.
- Copiar, baixar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa nem criar trabalhos derivados sem autorização.
- Violar nem tentar violar as funcionalidades de segurança do Serviço.
- Utilizar o Serviço para criar um produto de aparência, estilo ou design substancialmente semelhantes.
- Utilizar o Serviço nem nenhuma das marcas, nomes comerciais, direitos autorais nem logotipos da CyT Comunicaciones sem autorização.
- Utilizar o Serviço para a realização de atividades fraudulentas, abusivas, difamatórias, ilícitas ou de qualquer outro modo inapropriadas.
4.5. Os Usuários aceitam utilizar o Serviço de acordo com as leis aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade.
4.6. A CyT Comunicaciones não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço, nem a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular.
4.8. O Usuário se obriga a manter indene a CyT Comunicaciones e seus representantes diante de qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção que possa vir a ser obrigada a suportar como consequência do descumprimento por parte do Usuário de qualquer uma de suas obrigações.
5. Privacidade e dados pessoais
5.1. O uso do Serviço pode envolver o processamento, armazenamento, transmissão ou transferência de dados pessoais dos Usuários. Consulte nossa Política de Privacidade para se informar a respeito de nosso método de coleta, divulgação, uso e tratamento dos dados pessoais.
5.2. A CyT Comunicaciones se compromete a manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança do Serviço.
5.3. A CyT Comunicaciones atua como operadora do tratamento. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela licitude, legitimidade, vigência, precisão e atualização dos dados processados em seu uso do Serviço.
5.4. A CyT Comunicaciones e suas Suboperadoras do Tratamento tratarão os Dados Pessoais do Usuário unicamente de acordo com as instruções do Usuário, com a única finalidade de prestar os Serviços.
6. Propriedade intelectual e industrial
6.1. O Usuário reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações, dados, software e materiais exibidos no Serviço são de propriedade da CyT Comunicaciones, ficando expressamente reservados todos os direitos sobre os mesmos.
6.2. O Serviço está protegido pelo direito autoral, direito marcário e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. A totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo pertence à CyT Comunicaciones.
6.3. A CyT Comunicaciones conservará todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, o software e todos os elementos relacionados aos mesmos.
7. Condições gerais
7.1. Este documento constitui o acordo completo entre as Partes e substitui qualquer acordo anterior a respeito do Serviço.
7.2. Todas as notificações que o Usuário deseje efetuar à CyT Comunicaciones deverão ser realizadas por escrito para: info@cytcomunicaciones.com.ar
7.3. As presentes condições são regidas pelas leis e jurisdição dos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina.
7.4. Caso qualquer cláusula incluída nas presentes Condições seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade afetará apenas essa disposição, permanecendo as presentes Condições em tudo o mais.
7.5. A CyT Comunicaciones poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando previamente os Usuários.